Plenária: Sessão Ordinária 06/02/2019
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 04/02/2019
Altera o Plano Plurianual (2018 a 2021), a lei de Diretrizes Orçamentarias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.